Tá Na Nuvem 164 – É certo exigir certificações de DPO nas licitações?

Vinícius Perrott 7 de setembro de 2020 4201 17 3

Você tem a certificação de Data Protection Officer DPO, será que ela é válida para processos de licitações e termos de referências?

Talvez você não saiba, mas existe um conjunto de leis que define e determina como órgãos de governo (seja ele de economia mista ou não) devem realizar suas aquisições. Isso se chama as leis de licitações. Existem duas em geral, a lei 8.666/1996 e a lei 13.303/2016.

Licitações de aquisição e como funcionam

Caso você não trabalhe neste setor, funciona mais ou menos assim: existe um documento para poder fazer uma compra de qualquer órgão. Nesse documento, existe o objeto que se deseja comprar, seja na área de informática ou qualquer outra.

O documento precisa ter um descritivo técnico sobre o que se comprar, mesmo sendo um serviço. E existe uma parte desse documento que rege exatamente a qualificação das empresas. Isso é uma forma de garantir que a empresa contratada vá realmente ter a capacidade técnica, financeira e outros requisitos, para poder entregar aquilo que está sendo comprado. E é justamente nessa parte que se exigem alguns itens, como certificações, qualificações ou até mesmo atestado de capacidade técnica.

Porém, você não pode simplesmente pedir que o órgão peça tudo e qualquer coisa de tudo quanto é tipo de certificação. E cabe ao papel dos órgãos controladores analisar se o que está sendo pedido faça sentido.

Como acontece na prática

Se a sua empresa ela tem, por exemplo, a ISO 9001 (uma certificação muito comum em grandes empresas e médias empresas também), você não pode exigir que o órgão de governo coloque esse tipo de certificação. Pois isso acaba impedindo que outras empresas que também teriam condições de qualidade técnica façam o mesmo serviço. O que você pode exigir? Exigir que tenha um atestado de capacidade técnica, comprovando através de um outro cliente que você tem total condições hábeis para poder entregar aquele serviço, no caso, o objeto que está sendo licitado.

As certificações de DPO nas licitações

Contudo, a moda que vem surgindo agora é a certificação de DPO sendo exigida em qualificações técnicas. Veja só, a LGPD tem um monte de coisa ainda para ser construída. Você pode ser certificado DPO, mas será que realmente você está mais capacitado do que outro profissional que entende e que talvez já tenha um projeto encaminhado?! Então, veja se a sua certificação faz sentido para você fazer uma qualificação técnica para uma aquisição.

Eu não estou dizendo que a certificação técnica de DPO não seja boa para você, profissional, e para você, empresa. Conhecimento é sempre importante! Mas, para um processo de compra, pode não ser tanto assim.

E aí, como anda a sua certificação de DPO? Está em processo, já tirou ou ainda vai tirar?

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Também deixo uma dica de leitura sobre as certificações de DPO em um artigo do Linkedin da Carmina Hissa. No artigo, ela aborda se vale realmente a pena ter essa certificação na parte de requisitos de qualificação técnica em editais, além de outros pontos importantes sobre o tema.